Convenção para evitar dupla tributação Portugal-Espanha
A Convenção entre Portugal e Espanha para evitar a dupla tributação de rendimentos e de capitais está em vigor. Este acordo estabelece regras claras para determinar qual país tem o direito de tributar determinados rendimentos, prevenindo que um cidadão seja taxado duas vezes pelo mesmo rendimento. A residência fiscal é o fator determinante, e é crucial compreender as implicações para a sua situação pessoal, exigindo aconselhamento fiscal especializado para uma correta aplicação.