Convenção para evitar dupla tributação Portugal-Espanha
A Convenção entre Portugal e Espanha para Evitar a Dupla Tributação (CDT) garante que o rendimento de residentes portugueses em Espanha não seja taxado duas vezes. A residência fiscal é determinada por critérios como o número de dias de permanência (mais de 183 dias por ano civil) ou o centro de interesses vitais. Compreender a CDT é crucial para gerir as obrigações fiscais de forma eficiente e evitar conflitos de jurisdição, sendo aconselhável consultar um especialista fiscal.




