Convenção para evitar dupla tributação Portugal-Espanha
Existe uma Convenção entre Portugal e Espanha para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. Este acordo garante que rendimentos obtidos num dos países por um residente do outro não sejam taxados duas vezes, estabelecendo regras claras sobre qual país tem o direito primário de tributar certos tipos de rendimento. É crucial consultar um especialista fiscal para entender a aplicação específica ao seu caso.