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Imposto Propriedade Não Residente Espanha (IRNR) Explicado em 2026

Ser proprietário de um imóvel em Espanha como não residente implica obrigações fiscais específicas. O Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (IRNR) é crucial. Esta página esclarece as suas obrigações fiscais em 2026, desde taxas a prazos, para que a sua experiência imobiliária em Espanha seja tranquila e em conformidade.

24.75%

Taxa Geral IRNR (Renda Atribuída)

Para rendimentos de imóveis detidos por não residentes sem atividade económica.

19%

Taxa IRNR (Rendimentos Reais)

Para rendimentos de aluguer de imóveis, para residentes UE/EEE.

Anual

Prazo de Declaração

Declaração IRNR apresentada até 31 de dezembro do ano seguinte ao ano fiscal.

€0 - €2,000

Isenção Municipal (IBI)

O IBI é um imposto local, as isenções variam por município.

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O que é o IRNR para Não Residentes?

O Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (IRNR) aplica-se a pessoas e entidades que obtêm rendimentos em Espanha mas não residem fiscalmente no país. Isto inclui o rendimento imputado (se o imóvel não for alugado) e os rendimentos reais obtidos com o aluguer do seu imóvel. Compreender estas duas vertentes é fundamental para cumprir as suas obrigações fiscais em 2026.

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Tipos de Rendimentos Tributáveis e Taxas (2026)

Existem duas situações principais que geram imposto para não residentes: rendimento imputado e rendimento de aluguer. As taxas aplicáveis em 2026 são as seguintes:

Tipo de Rendimento	Taxa para Residentes UE/EEE	Taxa para Não Residentes UE/EEE	Base Tributária
Rendimento Imputado (Imóvel Vazio)	24.75%	24.75%	Valor Catastral x 2% (ou 1.1% se reavaliado)
Rendimento de Aluguer (Real)	19%	24.75%	Rendimento Bruto de Aluguer - Despesas Dedutíveis (apenas UE/EEE)

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O Imposto sobre Bens Imóveis (IBI)

O IBI é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e rústicos em Espanha. É pago anualmente à Câmara Municipal (Ayuntamiento) onde o imóvel está localizado. O valor a pagar varia significativamente consoante o município e o valor cadastral do seu imóvel.

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Como e Quando Declarar o IRNR

A declaração do IRNR é feita através do Modelo 210. O prazo para apresentação é até 31 de dezembro do ano seguinte ao ano fiscal a que se refere. Por exemplo, os rendimentos de 2025 devem ser declarados até 31 de dezembro de 2026. É essencial cumprir estes prazos para evitar penalidades.

Preencha o Modelo 210 com os seus dados e os rendimentos obtidos.
Calcule o imposto devido com base nas taxas aplicáveis.
Submeta a declaração através dos canais online da Agência Tributária Espanhola (AEAT) ou presencialmente.
Efetue o pagamento do imposto.

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Step-by-step

Determine o Tipo de Rendimento

Verifique se o seu imóvel gerou rendimento imputado (vazio) ou rendimento de aluguer (arrendado) em 2026.

Calcule o Valor Tributável

Use o valor cadastral para rendimento imputado ou os rendimentos e despesas para rendimento de aluguer.

Aplique a Taxa Correta

Considere a sua residência fiscal (UE/EEE ou fora) para aplicar a taxa de 19% ou 24.75%.

Preencha o Modelo 210

Utilize o formulário oficial da AEAT para declarar os seus rendimentos e o imposto devido.

Submeta e Pague

Apresente a declaração até 31 de dezembro de 2026 e efetue o pagamento correspondente.

Key Takeaways

O IRNR é obrigatório para todos os não residentes com imóveis em Espanha.
Existem taxas diferentes para rendimento imputado e rendimento de aluguer.
Residentes UE/EEE beneficiam de taxas mais baixas para rendimentos de aluguer.
O prazo para declarar e pagar o IRNR é 31 de dezembro do ano seguinte.
O IBI é um imposto municipal adicional a considerar.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. As leis fiscais podem mudar e a sua situação pessoal é única. Recomendamos vivamente a consulta de um profissional fiscal qualificado para obter aconselhamento adaptado às suas circunstâncias específicas em 2026.

Frequently Asked Questions

Preciso de ter um NIF espanhol para declarar o IRNR?

Sim, é obrigatório possuir um Número de Identificação Fiscal (NIF) espanhol, que para não residentes é o NIE (Número de Identificação de Estrangeiro) com a atribuição fiscal correspondente, para poder cumprir com as obrigações fiscais em Espanha.

O que acontece se eu não declarar o IRNR?

O incumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas, juros de mora e outras penalidades aplicadas pela Agência Tributária Espanhola (AEAT).

Posso deduzir despesas do rendimento do aluguer?

Sim, se for residente na UE/EEE, pode deduzir certas despesas como hipotecas, IMI, reparações e seguros. Se não for residente na UE/EEE, não pode deduzir despesas, sendo tributado sobre o rendimento bruto.

Como obtenho o valor cadastral do meu imóvel?

O valor cadastral (valor catastral) consta na escritura de compra do imóvel ou em qualquer recibo do IBI. Pode também ser consultado na Sede Eletrónica do Catastro.

O IRNR é pago por cada imóvel?

Sim, a declaração e o imposto são calculados individualmente para cada imóvel que possua em Espanha como não residente, com base nos rendimentos que cada um gerou.

Preciso de um gestor fiscal para declarar o IRNR?

Embora não seja obrigatório para todos os casos, é altamente recomendável, especialmente se não estiver familiarizado com o sistema fiscal espanhol ou se tiver vários imóveis.